Aceitação dos Termos e Condições de Uso
O uso das ferramentas de comentários (a partir de agora denominadas ferramentas) oferecido pela Loteria Paulista em seu website está condicionado à aceitação e ao cumprimento dos Termos e Condições de Uso descritos abaixo. Para fazer uso das ferramentas e postar comentários é preciso: (i) ler atentamente os termos descritos abaixo; (ii) concordar expressamente com eles; e (iii) fornecer um endereço de email válido ao postar qualquer conteúdo no Site.
Ao fazer uso das ferramentas oferecidas pela Loteria Paulista (a partir de agora denominada Loteria Paulista), você (a partir de agora denominado Usuário) concorda que leu, entendeu e aceitou os termos, regras e condições aqui dispostos.
Os Termos e Condições de Uso regulamentam a utilização do Site e das ferramentas, que pertencem à Loteria Paulista.
A Ferramenta está disponível para aqueles com capacidade civil para utilizá-la. Caso o Usuário não possua capacidade para contratar ou utilizar a Ferramenta, quando for mencionado Usuário neste Termo será então entendido também que as declarações tenham sido prestadas por seu responsável legal.
A Loteria Paulista se reserva o direito de modificar a qualquer momento a apresentação, configuração e disponibilização das ferramentas e ou do Site. O mesmo se aplica a estes Termos e Condições de Uso, estabelecidos como condição fundamental para a utilização do serviço.
A Loteria Paulista oferece ao Usuário uma ferramenta que permite a publicação de textos no Site, sob a forma de um comentário do Usuário, que ficará hospedado nos servidores da Loteria Paulista.
A Ferramenta é oferecida ao Usuário de forma gratuita. Os valores referentes à utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet, entre outros, são de responsabilidade exclusiva do Usuário.
O Usuário reconhece que é responsável por quaisquer informações falsas que possam ser prestadas para a utilização das ferramentas, bem como por qualquer comentário ou conteúdo inserido pelo mesmo no Site. O Usuário isenta a Loteria Paulista de qualquer responsabilidade quanto à veracidade dos dados pessoais fornecidos por ele quando do uso das ferramentas, bem como por qualquer violação a direitos de terceiros, ocorrida através das ferramentas no Site decorrentes de suas declarações.
O usuário reconhece, ainda, que estes Termos e Condições de Uso das ferramentas oferecida pela Loteria Paulista devem ser observados e fielmente cumpridos, sob pena de cancelamento de bloqueio de utilização das ferramentas e demais medidas cabíveis, caso os mencionados Termos forem violados ou descumpridos.
É dever do Usuário manter atualizados os dados pessoais fornecidos quando da utilização das ferramentas.
A Empresa pode cancelar qualquer registro do Usuário, a qualquer momento e sem prévio aviso, assim que tiver conhecimento, e a seu exclusivo critério, se o Usuário descumprir, intencionalmente ou não, estes Termos e Condições de Uso, ou violar leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, ou violar os princípios legais, a moral e os bons costumes.
Os Usuários que tiverem seus registros cancelados não poderão mais utilizar a Ferramenta.
O Usuário se compromete a não utilizar a Ferramenta para a publicação, criação, armazenamento e/ou divulgação de: a) Conteúdo abusivo, como textos, fotos e/ou vídeos que tenham caráter difamatório, discriminatório, obsceno, ofensivo, ameaçador, abusivo, vexatório, prejudicial, que contenha expressões de ódio contra pessoas ou grupos, ou que contenha pornografia infantil, pornografia explícita ou violenta, conteúdo que possa ser danoso a menores, que contenha insultos ou ameaças religiosas ou raciais, ou que incentive danos morais (incluindo os corporais) e patrimoniais, ou que possa violar qualquer direito de terceiro, notadamente os direitos humanos. b) Banners publicitários e/ou qualquer tipo de comércio eletrônico que seja considerado ilícito, assim entendidos os que sejam contrários à legislação ou ofendam direitos de terceiros. c) Qualquer tipo de material (textos, fotos e/ou vídeos) protegido por direitos autorais, copyright ou que, por qualquer razão, violem direitos de terceiros. d) Informações difamatórias e caluniosas ou que sejam contrárias à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à imagem das pessoas (inclusive de pessoa jurídicas, entidades e organizações e ela equiparadas). e) Material que incite à violência e à criminalidade, bem como à pirataria de produtos. f) Conteúdo que provoque, por suas características (como extensões e formatos de arquivos) danos ao sistema da Loteria Paulista.
O Usuário concorda que, ao usar a Ferramenta, não irá: Violar qualquer um destes Termos e Condições de Uso; Praticar falsidade, assim entendidas a falsidade de informações (i.e: divulgação proposital e voluntária de informações que o Usuário saiba ser falsa ou que sejam notoriamente falsas) e a falsidade ideológica; Publicar ou transmitir qualquer conteúdo abusivo ou ofensivo nos comentários; Replicar ou armazenar conteúdo abusivo nos servidores da Loteria Paulista; Fazer qualquer coisa ou praticar qualquer ato contrário à boa-fé e aos usos e costumes das comunidades virtuais e que possam ofender qualquer direito de terceiros. Por violação aos usos e costumes de comunidades virtuais também deve ser entendido o uso excessivo de texto em letras maiúsculas, uso de críticas ofensivas, a inclusão desnecessária e imprudente de comunicações anteriores em qualquer publicação ou transmissão, bem como qualquer outro ato que esteja em desacordo com a etiqueta da Internet comumente aceita; Cometer fraude; Violar ou infringir direitos de propriedade intelectual, direitos fiduciários ou contratuais, direitos de privacidade ou publicidade de outros; Propagar, distribuir ou transmitir códigos destrutivos, quer tenham ou não causado danos reais; Reunir dados pessoais ou comerciais, incluindo (mas não se limitando a) endereços de e-mail e/ou nomes de qualquer recurso da Internet, seja gerenciado por nós ou por terceiros, para fins comerciais, políticos, de benemerência ou outros, sem o consentimento dos proprietários desses dados; Reproduzir, replicar, copiar, alterar, modificar, criar obras derivativas a partir de vender ou revender qualquer um dos serviços da Loteria Paulista ou qualquer parte deles, incluindo websites e páginas web, ou as informações ou dados contidos nos serviços da Loteria Paulista; Realizar propaganda política nos comentários; Usar robôs, “spiders” ou qualquer outro dispositivo, automático ou manual, para monitorar ou copiar qualquer conteúdo do serviço da Loteria Paulista; Transmitir conteúdo que não pertence ao Usuário ou que ele não tenha direito de publicar ou distribuir, seja sob lei ou contrato; Acessar a Ferramenta sem autorização, por meio de práticas de “hacking”, “password mining” ou qualquer outro meio fraudulento ou que represente violação a direito de terceiros; Realizar ou incentivar atividades ilegais, incluindo (mas não se limitando a) promover ou facilitar o acesso, uso ou venda de substâncias ou dispositivos perigosos; Deixar de cumprir com quaisquer leis, normas, regras, princípios e regulamentações aplicáveis; Ajudar qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações vedadas por estes Termos e Condições de Uso.
A Loteria Paulista tem o direito de remover o(s) comentário(s) de Usuários se considerar que esse conteúdo é impróprio ou inadequado, que viole estes Termos e Condições de Uso, a legislação ou qualquer direito de terceiros.
A Loteria Paulista se reserva o direito de verificar ou moderar o conteúdo dos comentários publicados por meio de sua ferramenta de comentários a qualquer momento, caso julgue necessário, conforme indicado no item 11 destes Termos.
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O Usuário se compromete a denunciar quaisquer abusos ou violação destes Termos e Condições de Uso ou de quaisquer direitos de terceiros que observar e/ou for vítima quando da utilização das ferramentas. O Usuário deve clicar em Reportar abuso nos comentários.
Todo conteúdo que o Usuário publica utilizando a Ferramenta é uma informação que, por sua natureza e característica, é pública, aberta e não confidencial. Ao revelar dados pessoais, tais como seu nome e endereço de e-mail nos comentários, o Usuário aceita e compreende que essa informação pode ser coletada e usada por outras pessoas para se comunicarem com ele, sem que seja imputável qualquer responsabilidade à Loteria Paulista. Desta forma, a Loteria Paulista recomenda que o Usuário seja, portanto, cuidadoso ao decidir compartilhar qualquer dado pessoal no Site.
O Usuário é considerado legalmente responsável pelo conteúdo de seus comentários na Ferramenta.
A Loteria Paulista não se responsabiliza por quaisquer danos sofridos pelo Usuário ou terceiros que, de qualquer modo, tenha origem ou dependência relacionada à Ferramenta.
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A Loteria Paulista não é proprietária dos produtos oferecidos pelos Comerciantes [ou Anunciantes], não detém a posse deles, não realiza as ofertas de venda, tampouco, intervém na entrega dos produtos, cuja negociação se inicie no site.
O Usuário reconhece que não há nenhum envolvimento ou intervenção da Loteria Paulista nos negócios celebrados com os Comerciantes no site da Veja. Em nenhum caso Loteria Paulista será responsável por qualquer dano ou prejuízo sofrido pelo Usuário em decorrência das negociações realizadas por meio do site da Veja, em função da conduta dos Comerciantes, inclusive, mas não se limitando, fraudes ou estelionato on line.
A Loteria Paulista não tem a obrigação de controlar, e efetivamente não controla, a oferta e comercialização de Produtos nas Lojas Virtuais de terceiros, as condições de venda dos Produtos estabelecidas pelos Comerciantes, e o cumprimento, pelo Comerciante, das obrigações decorrentes da oferta e comercialização dos Produtos.
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O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações com os Comerciantes, o faz por sua conta e risco, isentando a Loteria Paulista de qualquer responsabilidade.
A Loteria Paulista não se responsabiliza por quaisquer danos que o Usuário possa sofrer, que tenham origem na divulgação dos dados pessoais do Usuário ou de terceiros em materiais publicados nos comentários.
A Loteria Paulista preserva a privacidade dos dados dos Usuários, e se compromete a revelar os dados pessoais do Usuário apenas devido a um dos seguintes motivos: por lei; por meio de uma ordem ou intimação de um órgão, autoridade ou tribunal com poderes para tanto e de jurisdição competente; para garantir a segurança dos sistemas, resguardar direitos e prevenir responsabilidades da Loteria Paulista.
Estes Termos e Condições de Uso são governados e interpretados segundo as leis da República Federativa do Brasil e todas as disputas, ações e outros assuntos relacionados serão determinados de acordo com essa legislação.